Você é profissional da arquitetura e está acompanhando e orientando um cliente na escolha de cada material a ser utilizado no projeto. Ao fecharem negócio com fornecedores e lojistas, parece justo receber uma comissão pelas compras que seu cliente realizou? 

A prática é tão conhecida no mercado da construção civil que tem nome próprio: Reserva Técnica (ou RT).

Antes de discorrer sobre o assunto já deixaremos nossa posição: a FMC Arquitetura nunca fez e nem faz uso dessa prática, portanto a condena.

Há quem acredite que, para cobrá-la, basta ser transparente com o cliente. A verdade, porém, é que a RT esbarra em questões sobre ética profissional e até na lei. Diante do impasse, muitos arquitetos, engenheiros e designers de interiores não sabem como proceder. Por isso, fizemos este post para que você entenda as razões de a prática ser condenada e evite problemas! 

O que é Reserva Técnica?

Reserva Técnica é o nome dado à prática de lojistas, fornecedores ou prestadores de serviço pagarem uma comissão pela indicação de clientes na área da construção e de projetos (aqui incluídos os projetos de arquitetura e arquitetura de interiores).

Por que a Reserva Técnica é polêmica e quais problemas causa?

A princípio, a RT parece uma solução interessante por fazer com que todos saiam “ganhando”: o profissional de arquitetura consegue emplacar seus projetos, o cliente tem seu projeto desenvolvido e o lojista ou fornecedor faz suas vendas. 

Entretanto, a realidade não é bem essa. Veja as razões pelas quais a RT não beneficia o cliente e afeta a categoria dos arquitetos.

Os profissionais que praticam a Reserva Técnica se limitam a levar o cliente às lojas ou a oferecer produtos apenas de fornecedores que aceitam pagar a comissão. Essa realidade impede que o cliente tenha à sua disposição todos os produtos do mercado de construção para fazer suas escolhas. A consequência de tudo isso é a criação de um cenário em que o cliente pode ser induzido a fazer escolhas não com base na qualidade dos produtos, mas em quanto eles podem render ao arquiteto ou engenheiro. 

Outro ponto é que, na maioria das vezes, os profissionais que cobram RT reduzem o preço do projeto para o cliente, mas com o recebimento da RT, o valor total despendido pelo cliente acaba sendo maior.

Cobrar honorários para conquistar clientes, compensando com o recebimento da RT, é desleal quando se participa de concorrências porque, desvaloriza a categoria profissional já que o mercado começa a se acostumar com honorários mais baixos do que realmente deveriam ser. Quem se utiliza da RT corrompe os processos de concorrências de projeto escondendo honorários dentro da RT e prejudica as empresas que não utilizam essa prática e mostram abertamente, nas concorrências, o total de honorários que vão receber e, consequentemente, do que o cliente pagará a elas.

Reserva Técnica e a ética profissional: 

Toda essa situação faz com que a Reserva Técnica esbarre na ética profissional. Muitas vezes, o cliente sequer sabe desse acordo que pode existir entre os arquitetos e engenheiros e o mercado de construção civil e da arquitetura de interiores. 

O cliente fica sem a alternativa de optar por outro profissional que não seja adepto da prática. Assim, não tem clareza de estar de fato contando com os melhores produtos para a sua obra como gostaria. 

Existem profissionais que acreditam que a transparência é suficiente para eliminar problemas. Em um debate realizado pela Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), alguns profissionais alegaram que, se existe autorização do consumidor, está tudo bem. A ideia é que se a RT for explicada ao cliente e as remunerações forem incluídas em contrato, não há problemas com a prática. Nessas circunstâncias, alegam que o cliente sabe que o profissional busca apenas seus parceiros e aceita essa limitação em troca da garantia de que ainda assim contará apenas com produtos de qualidade em sua obra. 

Porém, mesmo que haja transparência, não há garantias de que a existência da Reserva Técnica resultará na compra dos melhores produtos para cada projeto. Também por essa razão, a legislação condena a prática, assim como os órgãos que representam a arquitetura e demais profissionais da área de construção. 

O que a lei diz sobre a Reserva Técnica?

A prática não tem o amparo da legislação. A lei n° 12.378/2010, que regula a profissão da Arquitetura e Urbanismo no país, indica que “locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros” é uma infração. 

Esse posicionamento se repete de forma mais clara no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), em vigor desde 2013:

“o arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição, ou presente de qualquer natureza ― seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra ― oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme determina o inciso VI do art. 18 da lei n° 12.378, de 2010”.

O descumprimento da determinação sobre a Reserva Técnica pode gerar denúncias e resultar em punições ao profissional e a seu escritório de arquitetura e urbanismo. Qualquer agente do mercado da construção civil que se sentir lesado pode denunciar.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo estabelece que a punição mais branda é a de uma advertência. Porém, o arquiteto também pode ter seu registro profissional suspenso ou até cancelado. O pagamento de multas no valor de uma a dez anuidades do CAU também está previsto em regra. 

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